STF mantém decisão da Justiça baiana que determinou fim da greve dos professores de Salvador e exigiu retorno imediato às aulas

Decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira (11). Movimento grevista já dura cerca de 40 dias. STF mantém decisão da Justiça que det...

Decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira (11). Movimento grevista já dura cerca de 40 dias. STF mantém decisão da Justiça que determinou fim da greve dos professores de Salvador A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o fim da greve dos professores de Salvador e exigiu retorno imediato dos docentes às salas de aula, segue em vigor. Essa foi a conclusão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado analisou o caso ao julgar uma reclamação da APLB-Sindicato, que representa a categoria de profissionais. A entidade contestava a sentença do TJ-BA, que determinou o fim do movimento no dia 7 de maio. A greve dos professores já dura cerca de 40 dias. O g1 entrou em contato com a APLB, que informou que, mesmo com a decisão do TJ-BA, o movimento grevista segue e uma nova assembleia está prevista para a próxima segunda-feira (16). 📲 Clique aqui e siga o perfil do g1 Bahia no Instagram De acordo com o ministro do STF, o sindicato buscava usar a reclamação como um recurso para reverter decisões judiciais, o que não é permitido pela legislação. Além disso, Toffoli apontou que a determinação do TJ-BA se baseou na legislação vigente, que regula as greves para o setor privado e se aplica para os trabalhadores do sistema público de ensino. Para a Justiça baiana, como o reajuste salarial e os demais pleitos da categoria ainda estavam em negociação entre a Prefeitura de Salvador e os professores, não havia justificativa para a greve. O TJ-BA chegou a autorizar a prefeitura a descontar os dias não trabalhados dos salários dos grevistas, conforme é previsto em lei. LEIA MAIS Prefeitura de Salvador atende recomendação do MP e afirma que vai garantir refeições de alunos durante greve dos professores Com escola em reforma, ano letivo ainda não começou para cerca de 800 alunos em cidade da Bahia Projeto oferece aulas gratuitas de hidroginástica e natação em Salvador e Serrinha; veja onde se inscrever Professores decidem encerrar greve após assembleia realizada em Salvador nesta terça-feira Divulgação/APLB Como o sindicato teve a apelação negada pelo STF, as decisões da Justiça baiana continuam valendo. No último dia 22 de maio, a corte baiana reiterou a ilegalidade do movimento e aumentou a multa diária à APLB, que passou a ser de R$ 100 mil. O órgão também autorizou a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais. Ao g1, a APLB-Sindicato informou que ainda não possui um posicionamento sobre a decisão do STF. A equipe de reportagem também procurou a Prefeitura de Salvador e aguarda retorno. Professores exigem pagamento integral do piso salarial da categoria A greve dos professores municipais de Salvador completou 30 dias no dia 4 de junho, quando mais de 130 escolas da capital continuavam sem aulas. Até a última atualização desta reportagem, a categoria de trabalhadores e a prefeitura não chegaram a um acordo. Ao g1, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) detalhou que 138 escolas da cidade estão completamente paralisadas. Outras 189 funcionam parcialmente, enquanto 79 mantém as aulas normais. Ao todo, as mais de 400 escolas da cidade atendem 131 mil estudantes. A greve ocorre em meio à campanha salarial da categoria, que exige o pagamento integral do piso nacional. Já a gestão municipal argumenta que a maioria dos professores já recebe acima do piso. Entenda o impasse: O que dizem os professores Os professores da rede municipal deflagraram a greve no dia 6 de maio. De acordo com a APLB-Sindicato, a categoria havia recebido uma proposta de reajuste salarial da prefeitura no dia 29 de abril, que previa um reajuste linear de 4% no salário. A categoria rejeitou a proposta e declarou a greve sob a argumentação de que o aumento era insuficiente para garantir o salário mínimo conforme a Lei do Piso do Magistério. O valor de R$ 4.867,77 foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 31 de janeiro, e fixado como o novo piso nacional do magistério para 2025. Professores da rede municipal de Salvador realizaram um protesto nesta terça-feira (6), na Praça Campo Grande APLB-Sindicato No dia 7 de maio, a categoria realizou um protesto na Estação da Lapa para marcar as reivindicações. Os professores da rede municipal exigem o pagamento integral do piso salarial nacional, que, segundo a APLB-Sindicato, está defasado em mais de 58%. Além disso, também reivindicam a climatização das escolas, materiais pedagógicos e valorização profissional. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou, em decisão liminar, a suspensão imediata da greve em um prazo de 24 horas. A determinação previu ainda uma multa diária de R$ 15 mil ao sindicato, caso não fosse cumprida. Mas os professores ignoraram a decisão da Justiça e mantiveram a mobilização. No dia 22 de maio, quando o reajuste proposto pela prefeitura foi aprovado, a categoria começou a tarde com um protesto em frente ao Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador, na Praça São Tomé de Souza. A sessão foi marcada por confusão entre os trabalhadores e vereadores, após manifestantes invadirem a sessão do legislativo. Após a confusão, o TJ-BA categorizou a greve como ilegal e impôs nova multa diária, dessa vez de R$ 100 mil, ao sindicato dos professores. Apesar disso, a greve foi mantida. Prefeitura atende recomendação do MP e afirma que vai garantir refeições de alunos durante O que diz a gestão municipal O projeto de lei que prevê reajustes salariais para todos os servidores municipais, proposto pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi votado no dia 22 de maio, na Câmara Municipal. A sessão foi marcada por confusão, troca de insultos e agressões entre vereadores e manifestantes. O PL define os seguintes reajustes: 9,25% de reajuste salarial para os professores de Nível 1/Referência A; 6,65% de reajuste salarial para os professores de Nível 1/Referência B; 6,27% de reajuste para o quadro suplementar do magistério público; e 4,83% de aumento para os outros servidores municipais. À TV Bahia, o prefeito criticou a postura do sindicato, que rejeitou a proposta e manteve a greve. "Com a variação de 6,27% a 9,25%, estamos praticando o maior reajuste nesses quatro anos de mandato e quero enfatizar que é o maior reajuste do Brasil em relação a outras cidades”, afirmou o gestor municipal. Prefeito Bruno Reis confirmou que vai acatar recomendação do MP-BA Reprodução/TV Bahia Bruno Reis afirmou ainda que a maioria dos professores da capital baiana já recebe acima do piso salarial estabelecido para a categoria, que agora é de R$ 4.867,77. Isso porque o entendimento da gestão é de que o valor do salário inclui as gratificações fixas pagas a categoria. “Dos 10 mil professores de Salvador, em 8% deles havia uma dúvida de interpretação entre o sindicato e a Prefeitura. A Prefeitura interpreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de que as gratificações fixas e permanentes, de 45% do salário, que são pagas a todos indistintamente, fazem parte dos vencimentos dos professores. Essas gratificações inclusive computam para efeito de aposentadoria. Volto a dizer: estamos falando de apenas 800 professores dos 10 mil”, argumentou o político. Com isso, o gestor municipal pediu para os professores encerrarem a paralisação, mas a categoria segue mobilizada. Relembre a confusão entre vereadores e manifestantes durante votação do reajuste A sessão da Câmara de Vereadores acontecia no Centro de Cultura, no dia 22 de maio, enquanto os manifestantes da categoria realizavam um protesto na Praça São Tomé de Souza. confusão câmara de vereadores Reprodução/TV e Rádio Câmara Salvador Conforme relato de Ciclea Oliveira, dirigente da APLB- sindicato, parte dos manifestantes foi impedida de entrar e acompanhar a votação. Por causa disso, alguns deles invadiram o local, houve empurrões e uma porta de vidro chegou a ser quebrada. A entrada forçada gerou confusão e os manifestantes foram contidos com spray de pimenta pela polícia, que colocou barreiras em frente ao Centro de Cultura na tentativa de impedir a entrada dos protestantes. O clima ficou tenso após a entrada dos manifestantes e uma briga generalizada levou a uma pausa na sessão. Conforme vídeos do momento, o vereador Sidninho (PP) tentou acalmar os ânimos na sessão e pediu calma às pessoas que estavam no local. Neste momento, o sindicalista Bruno Carianha, que é coordenador financeiro do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), tentou pegar o microfone da mão dele. A atitude gerou uma confusão e Bruno trocou empurrões com outros vereadores. Protesto termina em confusão na Câmara Municipal de Salvador Segundo a Polícia Militar (PM), o sindicalista foi preso por incitar a invasão na câmara, mas foi solto ainda na noite do dia 22 de maio. A sessão foi retomada depois de uma hora, em uma sala fechada. A maioria dos vereadores votou pela aprovação da proposta apresentada pela prefeitura. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻