Prefeita de cidade da Bahia nomeia a própria filha para cargo de chefe de gabinete

Pollyanna Gomes foi nomeada como Chefe de Gabinete pela mãe, Vilma Gomes Reprodução/Redes Sociais A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, nomeou a pró...

Pollyanna Gomes foi nomeada como Chefe de Gabinete pela mãe, Vilma Gomes Reprodução/Redes Sociais A prefeita de Cansanção, no norte da Bahia, nomeou a própria filha para ocupar o cargo de chefe de gabinete da prefeitura. A nomeação foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela gestora e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo o documento, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) designou Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo na última sexta-feira (16). O decreto não apresenta informações sobre a formação profissional da filha da prefeita nem sobre a remuneração prevista ou os critérios utilizados para a escolha. A nomeação de familiares de autoridades públicas para cargos na administração é uma prática que pode configurar nepotismo, dependendo das características da função e das circunstâncias da contratação. Prefeita de cidade baiana que nomeou a própria filha para cargo já foi investigada por lavagem de dinheiro Agora no g1 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Em nota, a prefeitura da cidade informou que Pollyanna é formada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e que a nomeação levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão. Quanto ao aspecto jurídico, a prefeitura afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas. (Leia a nota de esclarecimento completa ao fim da reportagem) No Brasil, existem regras que restringem a nomeação de parentes para cargos públicos. No entanto, nem toda nomeação de um familiar é considerada automaticamente irregular. O que diz a legislação sobre nepotismo O nepotismo ocorre quando autoridades públicas favorecem familiares em nomeações para cargos na administração pública, em situações proibidas pela legislação. A prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A regra proíbe, em geral, a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, incluindo filhos, pais, irmãos e sobrinhos, para cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas. A restrição vale para órgãos públicos municipais, estaduais e federais, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, o STF reconhece uma distinção entre cargos administrativos e cargos de natureza política, como os de ministros de Estado e secretários municipais. Para cargos políticos, a nomeação de familiares pode ser permitida, desde que sejam respeitados requisitos como qualificação técnica, idoneidade moral e ausência de favorecimento irregular. Condenação por lavagem de dinheiro Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna Gomes foram condenadas pela Justiça Federal a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, cada uma, pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão também condenou o ex-prefeito do município Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, a 9 anos, 10 meses e 3 dias de prisão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo à frente da prefeitura. O esquema investigado teria movimentado mais de R$ 26,5 milhões. As investigações fizeram parte da Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015, para apurar suspeitas de fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Cansanção e empresas ligadas ao então prefeito e seus familiares. Na época dos fatos, Vilma ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava uma das empresas investigadas, a Taveira Comercial de Combustíveis. De acordo com a Justiça Federal, os envolvidos utilizaram contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas para movimentar os valores e dificultar a identificação da origem do dinheiro. As investigações também apontaram irregularidades em licitações municipais, incluindo falta de competitividade e restrições à participação de outras empresas. Na sentença, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro concluiu que as movimentações financeiras entre empresas ligadas à família tinham o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos. A condenação foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador. O g1 procurou a Justiça Federal, que informou que o processo que resultou na condenação de Vilma, Pollyanna e Ranulfo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise de recursos apresentados contra a sentença. A Justiça Federal não informou se os recursos já foram julgados ou se houve alguma alteração nas condenações. Nota de esclarecimento da prefeitura de Cansanção "A Prefeitura Municipal de Cansanção esclarece que a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão, aliadas à natureza política e institucional das atribuições inerentes à função. O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estratégico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articulação institucional, no diálogo com lideranças políticas, no relacionamento com os demais órgãos e Poderes e no acompanhamento das ações governamentais. São atribuições que exigem liderança, capacidade de comunicação, organização e uma relação de confiança com a Chefe do Poder Executivo. Nesse contexto, Pollyanna possui formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de uma trajetória profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experiência em gestão, negociação, planejamento e liderança. Sua formação e experiência profissional demonstram, portanto, a existência de competências compatíveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas áreas de comunicação, relacionamento institucional, organização administrativa e coordenação de equipes. Quanto ao aspecto jurídico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprudência, particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas. A aplicação desse entendimento exige a consideração das atribuições legais do cargo e das circunstâncias concretas da nomeação, sempre à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública. A Prefeitura ressalta que a relação de confiança, indispensável ao exercício de funções de articulação política e institucional, não afasta a importância da qualificação profissional, razão pela qual a escolha também considerou a formação, a experiência e as competências da nomeada. Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, destacando que a composição da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gestão e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da população de Cansanção". LEIA TAMBÉM: MP recomenda exoneração de irmã de prefeito na Bahia e aponta nepotismo Prefeitura exonera 28 servidores em Itapetinga após recomendação do MP devido a nepotismo MP-BA recomenda afastamento de parentes de prefeita de cidade baiana por nepotismo; gestora nomeou filha como secretária Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻