Justiça revoga prisão de ex-vereador e filhos presos por suspeita de fraudes fundiárias na Bahia

Justiça revoga prisão de ex-vereador e filhos presos por suspeita de fraudes na BA A Justiça revogou as prisões preventivas do ex-vereador de Feira de Santa...

Justiça revoga prisão de ex-vereador e filhos presos por suspeita de fraudes na BA A Justiça revogou as prisões preventivas do ex-vereador de Feira de Santana Oyama de Figueiredo e do filho dele, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na Bahia. A decisão foi assinada na terça-feira (16) pela juíza da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. As filhas de Oyama, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, que também estavam presas no âmbito da investigação, tiveram a liberdade concedida por meio de habeas corpus. Apesar da soltura, os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal à Justiça e a proibição de exercer atividades ligadas ao mercado imobiliário relacionadas aos fatos apurados na ação penal. Outro alvo da operação, Geraldo Bispo Ferreira, também teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. Na decisão, o magistrado considerou que a fase de produção de provas pela acusação já foi encerrada, reduzindo os riscos que motivaram as prisões preventivas. A juíza, no entanto, entendeu que ainda é necessário manter restrições para garantir o andamento do processo e evitar a prática de novas infrações. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região Entre as medidas impostas estão: proibição de praticar atos de regularização fundiária, registro, averbação, retificação, transferência ou constituição de ônus sobre os imóveis investigados, seja diretamente ou por intermédio de terceiros; não poderão manter contato com vítimas, testemunhas, corréus ou demais investigados, exceto em situações relacionadas à defesa técnica ou vínculos familiares que não envolvam o processo; os acusados devem comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados e se apresentem mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades. estão proibidos de deixar a comarca onde residem por mais de oito dias sem autorização judicial prévia; suspensão do exercício de atividades empresariais ligadas ao mercado imobiliário, como aquisição, venda, incorporação e loteamento de imóveis relacionados aos fatos investigados; utilização de tornozeleira eletrônica. O descumprimento das determinações poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva. Na terça-feira (16), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia se manifestado favoravelmente à revogação das prisões preventivas de Oyama de Figueiredo, dos filhos dele e de Geraldo Bispo Ferreira. No parecer, o órgão argumentou que a instrução processual avançou o suficiente para permitir a substituição da prisão por medidas cautelares. A manifestação do Ministério Público ocorreu pouco mais de dois meses após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Oyama de Figueiredo. Em decisão proferida em 7 de abril deste ano, a Corte manteve as prisões preventivas do ex-vereador e dos filhos. Antes disso, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também havia rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos investigados. As decisões foram assinadas pelo ministro Nunes Marques. Oyama Figueiredo está entre os presos na operação Redes Sociais Empresário e ex-presidente da Câmara de Feira de Santana: Saiba quem é Oyama de Figueiredo, preso durante operação Os investigados são alvos da Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e esbulho possessório — prática que consiste em tomar posse de um imóvel de forma ilegal. Apesar do parecer favorável do MP, a decisão sobre a soltura cabe ao Poder Judiciário. O próprio órgão ministerial ressalta que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar no restabelecimento imediato da prisão preventiva. Operação Sinete Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas de luxo na região de Feira de Santana Polícia Civil As investigações apontam a existência de uma estrutura composta por empresários, advogados, corretores de imóveis, servidores de cartórios e agentes de segurança pública para a suposta prática de fraudes fundiárias na região de Feira de Santana. Durante a operação, deflagrada em novembro de 2025, foram apreendidos carros de luxo, motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, com sequestro de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ. Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizaria documentos falsificados, procurações, certidões e decisões judiciais para promover a apropriação irregular de imóveis. Doze carros de luxo foram apreendidos durante a ação Polícia Civil Defesa nega irregularidades O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa. Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou à equipe da TV Subaé que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”. Ao ser questionado sobre o fato de Oyama ser apontado como líder do grupo, Marco Aurélio Carneiro disse que cabe às autoridades apresentar provas concretas “O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta. A defesa não tem obrigação de provar fato negativo. Vamos aguardar o trabalho das autoridades”. O advogado Yuri Carneiro destacou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas. “Há um conjunto de mal-entendidos e má interpretação, com todo respeito, de elementos muito antigos, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias. As interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita”. Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família. “[As suspeitas] Elas têm problemas de saúde, estão tomando medicamentos específicos. Deixamos os relatórios médicos na unidade prisional. Esperamos que o Judiciário avalie com calma para que todos possam responder em liberdade”. 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