Justiça determina nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores em cidade na Bahia

Decisão ocorre após identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano. Nova eleição na Câmara de Rafael Jambeiro O ...

Decisão ocorre após identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano. Nova eleição na Câmara de Rafael Jambeiro O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a determinar a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Rafael Jambeiro, a 96 km de Feira de Santana. A decisão ocorre após a identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano. Dois parlamentares se consideram presidentes da Casa Legislativa, o que tem impedido o repasse de recursos e interferido no pleno funcionamento da Casa. 📲 Clique aqui e siga o perfil do g1 Bahia no Instagram Clique aqui e receba no seu celular notícias de Feira de Santana e região Em abril deste ano, uma determinação para uma nova eleição também havia sido formalizada pela Justiça, mas não foi realizada porque a vereadora que concorre à presidência, Magna Lúcia (União Brasil), recorreu contra medida. Em decisão publicada na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a sessão de votação deverá ser transmitida através das redes sociais e com a presença da Polícia Militar. Câmara Municipal de Rafael Jambeiro Reprodução/TV Subaé Entenda o caso A disputa pela presidência começou ainda em 2024 após a eleição para a presidência da Casa. 👉 Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental. 👉 Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções. Dois vereadores se declararem presidentes da Câmara de Rafael Jambeiro Reprodução/TV Subaé 👉 Magna, no entanto, alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições. 👉 Desde então, ambos reivindicam o cargo e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa. Em 18 de fevereiro deste ano, dia de reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade, Magna Lúcia, acompanhada de aliados, chegou a ir até a Casa Legislativa e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni. Procurada pelo g1, Magna disse que o ex-presidente não aceitou o resultado da eleição em que ela foi eleita e "tenta se manter no cargo à força". [Leia o posicionamento na íntegra ao final do texto] O portal também tentou contato com Fernando Coni, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem. Veja a íntegra da note de Magna Lúcia: Diante da recente decisão da Justiça sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, venho a público reafirmar meu compromisso com a legalidade, o respeito à maioria e a estabilidade do nosso Legislativo. A sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara de Castro Alves reconheceu que a eleição realizada no dia 1º de janeiro foi marcada por ilegalidades no processo de condução da sessão, na apuração dos votos e na forma como a disputa entre as chapas foi tratada. Fui eleita presidente da Câmara com 6 votos, a maioria absoluta dos 11 vereadores. O ex-presidente não aceitou o resultado e tenta se manter no cargo à força, desrespeitando a decisão da maioria e, agora, também da Justiça. Enquanto isso, a cidade está parada. Os servidores da Câmara estão sem salário, os vereadores também, e a estrutura do Legislativo segue travada. Rafael Jambeiro precisa retomar o funcionamento da Câmara com urgência. Confio na Justiça e acredito no diálogo. Espero que possamos seguir com tranquilidade para cumprir o que foi determinado e devolver à cidade uma Câmara funcionando de verdade, com responsabilidade e foco no que realmente importa: o povo. LEIA MAIS: Justiça determina nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores em Rafael Jambeiro Câmara Municipal de cidade da BA atrasa salários de servidores após dois vereadores se declararem presidentes; entenda confusão Sucessão na Câmara de cidade da BA vira caso de Justiça após morte de presidente; disputa teve sede trancada e votação de madrugada Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Confusão é registrada na Câmara de cidade no interior da Bahia Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻