Alba aprova abono extraordinário do precatório do FUNDEF para professores da Educação Básica

Alba aprova abono extraordinário do precatório do FUNDEF para professores da Educação Básica Douglas Amaral A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovo...

Alba aprova abono extraordinário do precatório do FUNDEF para professores da Educação Básica Douglas Amaral A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (26), o Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), destinado aos professores da Educação Básica. Também foram aprovados outros dois projetos de lei: gratificação de professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs); conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão. Segundo a Secretaria de Educação, os projetos devem ser sancionados, nos próximos dias, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O governo estima que a proposta que prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do FUNDEF beneficie mais de 85 mil servidores, considerando os dados atuais da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da Superintendência da Previdência, vinculada à Secretaria da Administração (SAEB). 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia São elegíveis ao benefício os servidores ativos e inativos do quadro do magistério que estiverem na folha de pagamento de abril de 2026. Neste ano, R$ 103,3 milhões devem ser destinados para o pagamento do abono. Agora no g1 Para os profissionais da Educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo, a aprovação do projeto de lei concede a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP). O benefício será concedido aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras de magistério dos ensinos Fundamental e Médio que estejam em exercício nas escolas vinculadas a unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação. Já a conversão da licença-prêmio em pecúnia possui abrangência geral para os servidores do Estado. Na Educação, a proposta contempla ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio. Diretores, vice-diretores e secretários escolares estão entre os beneficiados. Com a aprovação, na ALBA, o governo estadual amplia o benefício que, antes, era restrito aos servidores do magistério em regência de classe. Anteriormente, houve a extensão da conversão aos coordenadores pedagógicos. De acordo com a proposta, o pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão. LEIA TAMBÉM: Prefeitura convoca 291 professores aprovados em processo seletivo em Feira de Santana Alba aprova reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻